Como se impor de forma correta

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De acordo com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o simples atraso na entrega de um imóvel não gera automaticamente o direito a uma indenização por danos morais. Para que isso aconteça, é necessário que o atraso cause um impacto significativo na vida do comprador. Se o imóvel for entregue com um atraso muito grande, como ...

1 Quando alguém é lesado por uma pessoa física ou jurídica, pode ter direito a receber uma indenização. Para isso, é necessário que elementos de prova contra o dano sejam coletados. Além disso, a vítima precisa de um advogado que atue na área indenizatória para guiá-la durante o processo e entrar com a ação na justiça.

Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. Ou seja, se antes da inscrição indevida, você tinha outras inscrições ou negativações, você não tem mais direito a indenização por danos morais.

Em geral, para a concessão da indenização por danos morais é necessário que haja uma conduta ilícita, um dano efetivo e o nexo causal entre a conduta e o dano. Além disso, é importante ressaltar que o valor da indenização deve ser proporcional ao dano sofrido. Conclusão

A turma, em julgamento acontecido em 26/10/2021 decidiu alterar o valor da indenização. Segundo notícia do Migalhas, no julgamento o relator ministro Marco Bellize registrou a gravidade do caso e majorou os danos morais para R$ 120.000,00 e a ministra Nancy Andrighi sugeriu subir o valor para R$ 150.000,00, pela gravidade do caso.

Cobrar taxa da maquininha do cliente é uma prática comum, mas que exige uma série de cuidados para quem é MEI. Antes de implementar essa medida no seu negócio, você precisa avaliar se os custos de vendas com cartões estão afetando suas finanças e como seus clientes reagiriam aos preços diferentes em função do meio de pagamento.

Lei que permite cobrar taxa de cartão do cliente. Em 26 de junho de 2017, o Governo autorizou, por meio da Lei nº 13.455, que produtos ou serviços podem ter preços diferentes de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor. Ou seja, se uma pessoa utilizar o dinheiro em espécie, ela paga um determinado valor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou neste sábado um projeto de lei ao Congresso Nacional que prevê acelerar a restituição de impostos por investimentos feitos em máquinas e ...

É comum que as taxas de maquininha no débito variem entre 1,23% e 2%. O repasse do valor para o lojista costuma acontecer em até 2 dias úteis. Usando como base uma taxa de 1,50%, a cobrança da taxa funciona da seguinte forma: ao passar uma venda de R$100 no débito, 1,5% é descontado.

Em 2022, a MDR (Merchant Discount Rate), a taxa de desconto que as empresas de "maquininhas" (credenciadoras ou adquirentes) recolhem dos clientes, subiram após seis anos de contração, aponta análise do UBS BB.

As tartarugas vivem em média 40 anos. Em segundo lugar na lista feita por Marina Visconti, as tartarugas possuem expectativa de vida semelhante a dos papagaios - vivem em média 40 anos. Da mesma ordem (Testudinata), os Jabutis podem viver até 80 anos. 3. Cavalos.

Há apenas alguns anos, os cientistas pensavam que esses peixes, que apresentam uma variedade de cores que vão do marrom castanho ao azulado, viviam apenas até os 20 anos.No entanto, um estudo de 2019 revelou que o peixe-búfalo de boca grande poderia viver até 112 anos de idade, o que o torna o mais antigo teleósteo de água doce conhecido, um grupo de cerca de 12 mil espécies de peixes ...

Tempo de vida animal: de minutos a séculos. Cada animal tem um tempo de vida diferente. Um elefante pode viver por mais de 70 anos, enquanto as abelhas não costumam passar de alguns meses. Mas isso varia muito dentro de cada espécie. A expectativa de vida dos seres humanos, por exemplo, muda em cada país. No Brasil, ela é de 74,9 anos.

Algumas raças de aves são conhecidas por terem uma expectativa de vida mais curta do que outras. Entre as de estimação, as seguintes raças são geralmente consideradas menos longevas: Canários: Os canários podem viver até 10 anos em condições ideais, mas a expectativa de vida média é de 5 anos. Cacatuas: Algumas espécies de ...

As duas espécies existentes até hoje são endêmicas da Nova Zelândia e datam de uma descendência com mais de 200 milhões de anos. Eles são répteis, considerados os vertebrados mais antigos da Terra e costumam viver de cem a duzentos anos.