PORTARIA N° 04/2024, de 16 de maio de 2024.
Concede Pensão Por Morte a dependente da ex-servidora municipal e aposentada do PREVPONTE, Sra. Alaide de Jesus Pereira Silva; nos termos dos artigos 45, §6°, 11, §11, VIII, b6 da
Lei Municipal n°. 2.236/2022 e art. 23 da EC 103/2019.