Concede Aposentadoria Por Idade com proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição; calculados na forma do artigo 41 e 46 da Lei Municipal nº. 2.236/2022 e fundamento no art. 40, 91º, Ill, b da Emenda Constitucional
103, ao servidor José Luiz Antônio Soares.
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Concede a Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuição, em caráter integral e com paridade; nos termos do artigo 52, § 1º e 2º, 1, da Lei Municipal nº. 2.236/2022 de 25 de maio de 2022 e art. 20 da Emenda Constitucional n°. 103/2019 à servidora EUCIMARY DE FÁTIMA LIMA MAIA MENDES.
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Concede Pensão Por Morte a dependente da ex-servidora municipal e aposentada do PREVPONTE, Sra. Alaide de Jesus Pereira Silva; nos termos dos artigos 45, §6°, 11, §11, VIII, b6 da
Lei Municipal n°. 2.236/2022 e art. 23 da EC 103/2019.
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